Bolsonaro já soma 15 casos com possível crime de responsabilidade
***ARQUIVO*** BRASILIA, DF, BRASIL, 20-03-2020, O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ao participar de atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acumulou mais um item a uma já longa lista de situações em que crimes de responsabilidade podem ter sido cometidos por ele na Presidência da República. A reportagem listou ao menos 15 exemplos desde janeiro do ano passado.
Para além da participação nos protestos, o presidente já deu declarações falsas, insultou jornalistas e tomou medidas que contrariam princípios da Constituição, como uma ameaça de fechar a Ancine caso não fosse possível “filtrar” o conteúdo das produções apoiadas pela agência de cinema -o que poderia ser entendido como tentativa de censura.
Situações do tipo podem vir a ser enquadradas nas definições legais de crime de responsabilidade. No caso do presidente, tentar ou cometer um crime dessa classe pode levar à perda do cargo, que ocorre por meio de um processo de impeachment.
A previsão legal para isso consta da Constituição Federal e de uma lei de 1950.
Pela legislação, cabe ao Congresso autorizar a abertura de um processo de impeachment, e o julgamento que decide se houve crime de responsabilidade acontece no Senado.
No último dia 15, Bolsonaro contrariou recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações em meio à crise do coronavírus e participou de manifestação que tinha como pauta, para além da defesa do governo, ataques ao Legislativo e ao STF.
Nos atos, houve manifestantes com placas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo e defesa da volta do AI-5, ato da ditadura que fechou o Congresso e suspendeu direitos.
A atitude foi condenada por Maia, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e mesmo por antigos aliados.
A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), disse na última segunda-feira (16) que Bolsonaro deveria deixar a Presidência por ter exposto a população a risco de se contaminar. Ela é coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e chegou a ser cotada para o posto de vice na chapa que elegeu Bolsonaro em 2018.
Na última semana, por conta de sua reação à crise do coronavírus, Bolsonaro assistiu a uma debandada de apoiadores liberais e panelaços em protesto ao seu governo em capitais brasileiras.
Nas redes sociais, o presidente também vem enfrentando desgaste entre perfis mais identificados com o centro. Segundo levantamento da Folha feito na última semana, das cinco mensagens que mais circularam entre usuários de centro no Twitter, quatro também estiveram entre as mais compartilhadas na esquerda.
Em outra análise, a consultoria Quaest verificou que cresceu rapidamente na rede social o uso das hashtags #ForaBolsonaro, #ImpeachmentdoBolsonaroUrgente e #AcabouBolsonaro.
“Nunca abandonarei o povo brasileiro, para o qual devo lealdade absoluta! Boa noite a todos!”, escreveu Bolsonaro em mensagem publicada nas suas redes sociais na quinta-feira (19).
Na terça-feira (17), chegou à Câmara o primeiro pedido de impeachment protocolado contra o presidente depois dos protestos do dia 15.
No mesmo dia, o Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apure se Bolsonaro cometeu crime ao possivelmente infringir o artigo 268 do Código Penal (“infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”) e contrariar princípios constitucionais sobre como agentes públicos devem atuar na defesa da saúde pública.
Não há consenso entre especialistas se a questão ligada à saúde se enquadraria em crime de responsabilidade, visto que não havia lei proibindo manifestações ou atos públicos em razão da epidemia, apenas recomendação. Alguns advogados também afirmam que, para haver delito, seria preciso comprovar que Bolsonaro teve a intenção de propagar o vírus.
Por outro lado, a participação em ato contra os Poderes poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal e a lei 1.079/1950, são crimes do tipo os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”.
De acordo com Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV de São Paulo, a relação de hostilidade entre presidente e Legislativo é um sinal de alerta em países latino-americanos.
(fonte: Yahoo)
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