PF investiga desvio de R$ 10 milhões em verbas para educação; operação tem cinco afastados de função pública e 21 mandados
PF cumpre mandados, nesta quarta-feira (21), dentro de operação que investiga desvio de verbas para educação — Foto: PF/Divulgação
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (21) a segunda fase da Operação Literatus, que apura o desvio de verba federal para a educação em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares. Segundo os investigadores, são mais de R$ 10 milhões em prejuízos.
A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco funcionários públicos ligados aos órgãos investigados pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão para endereços em Pernambuco, São Paulo, Roraima e no Maranhão.
Foi solicitado ainda o bloqueio de bens e contas de pessoas e empresas investigadas para tentar recuperar a verba desviada. Devido a lei de abuso de autoridade, os cargos dos afastados e identidades dos alvos não foram divulgados, segundo a PF.
“Ao longo das investigações, entre a primeira e a segunda fase, já foram procedidas medidas de sequestro de bens para tentar recuperar o prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Boa parte desse prejuízo já foi recuperado”, declarou o delegado federal Daniel Silvestre.
A operação é realizada junto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em Pernambuco, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Recife, um em Surubim, no Agreste, e um em Alian, na Zona da Mata. Também são cumpridos três mandados em São Luiz, três em São Paulo e dois em Boa Vista.
São investigados crimes como contratação direta indevida, peculato [desvio de recursos públicos], corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
De acordo com a PF, os investigadores identificaram irregularidades em processos administrativos que resultaram na “contratação direta indevida” de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios de verbas utilizadas nessas compras.
Nas investigações, foi identificado que os empresários utilizaram a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados para serem fornecedoras desses órgãos. A medida é considerada “um permissivo legal excepcional”.
“Uma das principais irregularidades que a CGU detectou foi a adesão irregular a atas de preço para aquisição de kits escolares e materiais didáticos. […] O indício é que possa haver sobre preço da ordem de 39% pelo desconto que era dado na aquisição desses kits”, afirmou o superintendente da CGU no estado, José William Gomes da Silva.
A PF informou que análises de documentos colhidos na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentos desses processos administrativos “para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas”.
Também foi identificada a “prática de sobrepreço em alguns contratos e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários”, diz a PF.
É apurado, ainda, um possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, em 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação de empresas que integram a organização investigada.
O MPF afirmou que, segundo a investigação, as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE, o que corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa.
Segundo a CGU, os contratos suspeitos foram suspensos. “A gente está investigando os contratos. Já identificamos conluio, direcionamento, empresas participando de uma competição forjada. A ideia é, com essa busca, é confirmar esses indícios já levantados pela CGU”, declarou o superintendente da CGU.
Nota de esclarecimento da gestão de Ana Célia:
A Prefeitura de Surubim informa que recebeu, hoje, assim como ocorreu em várias outras prefeituras do país, agentes da Operação Literatus, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).
É de extrema valia registrar que o município de Surubim não está sendo investigado, mas sim a empresa Pontual Distribuidora, da qual a gestão municipal realizou uma aquisição de livros, mediante a adesão à ata firmada pelo IFPE, que é uma autarquia federal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Vale salientar que a compra dos livros citada foi feita com a finalidade de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), junto aos alunos dos 2ºs, 5ºs, 8ºs e 9ºs Anos, que receberam os livros do Exame Prova Brasil.
Registre-se que o objetivo foi alcançado, uma vez que houve avanços na nota do IDEB, conforme foi noticiado na última semana.
Esclarecemos ainda, que o valor da compra foi de R$ 264.550,00, conforme consta no Portal da Transparência, adquirido mediante transparência do FNDE.
Desde o primeiro momento a gestão municipal de prontificou a prestar todas as informações e entregou, de maneira ágil e completa todos os documentos solicitados pela Polícia Federal.
A transparência e a acessibilidade aos dados da Prefeitura são uma marca da atual gestão municipal desde o princípio, fato reconhecido pelos órgãos de controle (TCE e CGU), onde em 2019 Surubim foi 3º lugar no ranking de Transparência do Estado, com a nota 9.43.
A gestão municipal vai continuar colaborando com as autoridades no que for necessário, sempre à disposição da verdade, com responsabilidade e transparência.
(fonte: JC)
Portal voltado principalmente para Surubim & Região, por meio de notícias e opiniões. Mas também direcionado para assuntos relevantes no restante do Brasil e do mundo em geral.
