Ministério Público instaura procedimento para cobrar melhorias no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Surubim
Portaria da 2ª Promotoria de Justiça cobra plano de ação do município e órgãos parceiros para aprimorar atendimento a adolescentes e pessoas vulneráveis.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e cobrar melhorias no funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município. A medida foi oficializada na Portaria nº 02272.000.147/2025, datada no dia 7 de agosto e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 13 de agosto.
O documento, assinado pelo promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, tem como objetivo o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente e o aprimoramento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes.
Entre os pontos destacados no relatório técnico que embasou a decisão, estão a carência de capacitação da equipe, ausência de cursos de profissionalização para adolescentes, baixa frequência escolar, falta de atividades de lazer e esportivas, inexistência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e deficiência de infraestrutura no CREAS.
O MPPE determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 a 90 dias, planos de ação para sanar essas falhas, incluindo a contratação de mais profissionais, oferta de capacitações, criação de programas de lazer e implantação do SCFV. Também foram expedidos ofícios à Secretaria de Saúde e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que atuem no reforço da rede de atendimento.
Outro ponto enfatizado é a necessidade de implantação de leitos psiquiátricos e de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD3) em Surubim, diante da carência de serviços voltados à saúde mental no município.
De acordo com o promotor, a iniciativa busca assegurar direitos fundamentais de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando a responsabilidade do poder público na garantia de políticas sociais efetivas.
(Fonte: Portal da Cidade Surubim)
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