STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista.

Desses 27 anos e 3 meses:

24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado)
2 anos e 6 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

A prisão não será imediata: os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em regime domiciliar por descumprimento de medidas judiciais impostas por Moraes.

Condenação inédita

Em um ato inédito na história do país, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente por cinco crimes no contexto da trama que ele liderou para tentar se manter no poder.

Veja as penas por cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado:

– organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
– golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
– dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
– deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
– total: 27 anos e 3 meses, 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista.

A sugestão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Luiz Fux, que propôs a absolvição de Bolsonaro durante o julgamento, não votou.

(Fonte: G1)