Tribunal de Justiça promove casamento comunitário gratuito em Surubim
Foto: Ilustração/Google Imagens
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada e a escala máximas de trabalho no Brasil, atualmente de 44 horas e seis dias por semana (escala 6×1), deve ser votada ainda em maio na Câmara. Apesar da forte influência dos setores empresariais sobre o Congresso, votar contra o interesse de 71% da população em ano eleitoral é um risco alto para os parlamentares. O mais provável é a aprovação da mudança na lei. Cientes disto, um grupo de deputados tenta alterar o texto da PEC para torná-lo mais favorável aos setores empresariais, prejudicando a classe trabalhadora.
Nada menos que 176 deputados federais apoiam uma emenda de autoria de Sérgio Turra (PP-RS). O projeto afirma que a redução da escala e da jornada de trabalho só poderá ser efetivada daqui a 10 anos, em 2036, mas só será implantada se os setores empresariais do Brasil atingirem uma série de metas produtivas não apresentadas no texto.
Outro trecho da emenda autoriza que empresários “negociem” com seus trabalhadores jornadas de até 30% acima das 40 horas, o que significa jornadas de 52 horas semanais, que seriam jornadas superiores a 10 horas por dia ou ainda cinco dias de 9 horas trabalhadas e um dia com turno de 6 horas. O projeto também sugere que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje paga o seguro-desemprego, abono salarial e programas sociais, passe a ser destinado a apoio financeiro para empresas realizarem a transição para jornadas inferiores a 40 horas semanais.
O texto ainda prevê outras benesses aos empresários, como a redução do pagamento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativo a cada trabalhador, saindo dos atuais 8% sobre o salário para 4%; e a isenção por alguns anos da contribuição patronal (hoje de 20% sobre o salário) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos novos trabalhadores contratados.
Cinco deputados federais de Pernambuco apoiam as mudanças — todos identificados com o espectro político da direita. São eles: Pastor Eurico (PSDB), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil) e Augusto Coutinho (Republicanos). A lista é composta basicamente de nomes da direita brasileira, em sua maioria associados ao bolsonarismo.
(Fonte: Brasil de Fato)
A comunicação me fascina. Gosto de relatar, informar e opinar. Portanto, pus no ar um site pra expor minha terra de uma maneira dinâmica, sob o meu prisma e o de outros autores.
