Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para a compra de iPhones 18 Pro

Liminar aponta indícios de restrição à concorrência e de exigência de 95 celulares da linha Pro, com substituição pelo modelo mais avançado após dois anos.
A Justiça Federal suspendeu integralmente a licitação de R$ 6 milhões aberta pelo Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer até 95 iPhones da linha Pro.
A decisão liminar, assinada na terça-feira, 17, pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, aponta indícios de irregularidades no edital, entre eles a exigência de aparelhos de uma marca específica e de modelos considerados superiores ao necessário para o serviço. A suspensão vale até nova deliberação da Justiça.
O procedimento, estimado em R$ 6,045 milhões para 48 meses, previa a contratação de 675 linhas de telefonia móvel, entre aparelhos iPhone e Android, modems e chips.
Do total, 95 linhas seriam equipadas com iPhones da família Pro, com franquia de 100 GB. O edital estabelecia como referência o iPhone 17 Pro, com 512 GB de armazenamento, mas exigia a entrega da versão mais recente da linha — o que, à época prevista para o início do contrato, apontava para o iPhone 18 Pro.
Uso de aparelhos de ponta por senadores não foi justificado
Na avaliação do magistrado, a justificativa apresentada pelo Senado para exigir o sistema operacional iOS não demonstrava a necessidade técnica de restringir o fornecimento a aparelhos da Apple.
O próprio edital previa 330 celulares Android para outros usuários, o que, segundo a decisão, enfraquece o argumento de que as plataformas e os padrões tecnológicos da Casa dependeriam exclusivamente do sistema da fabricante.
(Fonte: Veja)
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