Projeto de lei dispensa estudos de impacto ambiental
Proposta ainda em tramitação na Assembleia pretende eliminar estudo de impacto de obras que dependem de desmatamento.
(fonte: Diário de Pernambuco)
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), podem não ser mais exigidos aos empreendedores interessados em construir obras em Pernambuco, mesmo que a edificação tenha previsão de desmatamento de vegetação de preservação permanente. A mudança está sendo proposta na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), no projeto de lei 407/2015, de autoria do Governo do Estado.
O Governo justifica a mudança na lei com “alta complexidade e elevado custo de produção” do Eia-Rima. De acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), há outros estudos que podem compensar a não realização do estudo de impacto. Com a aprovação do projeto de lei, a própria CPRH decidirá se há ou necessidade de fazê-lo em cada um dos casos.
Proposta ainda em tramitação na Assembleia pretende eliminar estudo de impacto de obras que dependem de desmatamento.
O projeto de lei está sendo criticado por especialistas na área de desenvolvimento e meio ambiente, como a doutora Edvânia Torres Aguiar. Para ela, a CPRH, que é um órgão ligado ao Governo do Estado, não tem autonomia para decidir sobre uma obra do próprio Governo. E cita como exemplos, a duplicação da BR-232, Arena, polo industrial de Goiana e a Via Mangue. “Nenhum Eia/Rima discutiu suficientemente os impactos dessas obras”, alertou Edvânia Torres.
Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara, o estudo é imprescindível. “É uma garantia de que a população será ouvida nas audiências públicas”, explicou a promotora. No projeto executivo da Via Metropolitana Norte, a promotora cita por exemplo, que estava previsto o Eia/Rima. “Será que que consideram pouco impacto ambiental o alargamento do Rio Fragoso e a supressão de mil árvores? ”, questionou Belize Câmara.
Em abril, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão das obras pela falta do relatório. Em julho, uma liminar da justiça decidiu pela paralisação, mas foi derrubada. Em nota, a CPRH informou que obteve um parecer favorável para continuação das obras embargadas. Quanto ao PL do executivo, a CPRH informou que participou da elaboração do projeto junto com a Secretaria de Meio Ambiente.
Portal voltado principalmente para Surubim & Região, por meio de notícias e opiniões. Mas também direcionado para assuntos relevantes no restante do Brasil e do mundo em geral.
