Alepe aprova CPI para apurar gastos com publicidade no governo Raquel Lyra
Uma das agências que levou licitação de publicidade do estado funciona em imóvel que pertence a primo de governadora do PSD.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (4), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo do Estado, sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).
O requerimento para abertura da CPI foi apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL) e contou com a assinatura de 19 parlamentares, entre eles o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que recentemente rompeu politicamente com a governadora.
O texto que autoriza a criação da Comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda. A CPI terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, e os líderes partidários têm até dez dias para indicar os membros que irão compor a comissão.
Segundo o requerimento aprovado, o objetivo da CPI é apurar “diversos indícios de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Poder Executivo, supostamente a prorrogação ilegal do contrato nº 06/2019, autorizado em agosto de 2024, gerando uma despesa irregular de aproximadamente R$ 100 milhões”.
Os parlamentares alegam que o contrato foi prorrogado além do prazo máximo de 60 meses estabelecido pela antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o que configuraria, segundo os signatários, “flagrante e inescusável afronta” à legislação.
(Fonte: Blog da Polo)
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