Alvo de CPI, contrato bilionário de publicidade de Raquel vai parar no Supremo Tribunal Federal
Nomes ligados ao PSB no TCE travaram execução do certame, mas decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alepe), o contrato de comunicação do governo de Pernambuco, que pode chegar ao valor de R$ 1,2 bilhão, também é motivo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recorreu ao STF na última segunda-feira (4) para derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a execução da licitação. Uma decisão anterior do TCE, em junho, havia suspendido o certame.
Quatro agências de publicidade venceram a licitação da Secretaria estadual de Comunicação, com um contrato anual de R$ 120 milhões e a possibilidade de prorrogação por até dez anos, chegando à quantia bilionária.
Em decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto, o Tribunal de Contas suspendeu a maior parte do certame através de uma medida cautelar, sob o entendimento que a comissão avaliadora das empresas concorrentes não apresentou as notas individuais de cada julgador, como é previsto por lei. Relator do caso, Eduardo é sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), adversário político da governadora Raquel Lyra (PSD).
A denúncia é de autoria do advogado Pedro Queiroz Neves, primo do conselheiro do TCE Carlos Neves, ex-assessor jurídico do ex-governador Paulo Câmara (PSB). O denunciante também é associado ao gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).
A suspensão do TCE foi derrubada por uma decisão liminar do desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça, no dia 28 de julho, apontando a ausência de requisitos mínimos para a decretação de uma medida cautelar. Ele atendeu um pedido de uma das empresas ganhadoras da licitação – a agência E3 Comunicação Integrada.
O conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual pelo PSB, recorreu ao TJPE na última quinta-feira (31) para reaver a suspensão do contrato. Já o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal, acionou o STF para derrubar a liminar.
(Fonte: Diario de Pernambuco)
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