Bolsonaro pode sair da prisão em dois anos e quatro meses com Projeto de Lei da Dosimetria
O projeto afeta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. O projeto afeta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nova regra prevista no projeto de lei faz com que as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos. Com isso, as penas totais de Bolsonaro e dos demais condenados no julgamento de setembro seriam reduzidas.
Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto de lei pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro, mas o projeto também reduziria esse período, segundo informou o relator antes da votação do PL.
Atualmente, estima-se que Bolsonaro cumpriria a sua pena em regime fechado até abril de 2033 — totalizando mais de 7 anos.
O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos. Votaram contra 148 parlamentares. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo integralmente ou em partes. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.
Desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, a bancada bolsonarista e parte do chamado Centrão vêm defendendo a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
(Fonte: BBC News Brasil)
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