CNH sem autoescola: Governo Lula divulga o passo a passo para tirar a Habilitação

O projeto da CNH sem autoescola, que pretende baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16.400 contribuições desde que abriu consulta pública no dia 2 de outubro. Segundo o Governo Federal, o número de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo e pode superar o recorde histórico da consulta sobre a vacina da Covid-19, feita em 2022.

“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destaca o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. De autoria do Ministério dos Transportes, o projeto da CNH sem autoescola visa baratear os custos para a obtenção do documento, hoje considerado alto. A proposta é reduzir em até 80% o valor para tirar a CNH.

Confira abaixo o passo a passo de como se dará o processo da CNH sem autoescola após a regulamentação do projeto:

1 – Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta “gov.br”.

2 – Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu Estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3 – Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
– Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4 – Coleta biométrica

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu Estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

5 – Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6 – Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

7 – Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8 – Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9 – Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10 – Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

(Fonte: Jornal do Carro)