Defesa de Lula diz que tomará medidas para evitar prisão
A defesa do petista diz que a decisão do STF desafia a jurisprudência nos tribunais superiores.
(fonte: Carta Capital)
A defesa de Lula afirma, em nota, que irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar a execução antecipada da pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a prisão em segunda instância segue “incompatível com a Constituição Federal”.
No julgamento que terminou na madruga desta quinta-feira 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal Regional debateram apenas o caso específico de Lula, pois a presidente da Corte, Cármen Lúcia, preferiu não pautar a análise da constitucionalidade das prisões em segunda instância.
Contrária à reclusão no segundo grau, a ministra Rosa Weber negou o habeas corpus sob o argumento de que o atual entendimento da Corte permite a execução antecipada da pena. Ocorre, porém, que já há uma maioria formada atualmente para reverter a medida.
De acordo com a defesa de Lula, a decisão de negar o habeas corpus pelo STF “viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais”. A defesa afirmou ainda que o processo de condenação de Lula teve caráter ilegal, por ter sido baseada em “atos indeterminados” e e na falta de “comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem ilícita.”
Segundo os advogados, a condenação imposta a Lula desafia a “jurisprudência dos Tribunais Superiores”, além dos precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. “Seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu (o empreiteiro Léo Pinheiro), seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação”, diz a nota.
A defesa fiz ter a firme expectativa de que a condenação será revertida por “um órgão justo, imparcial e independente”. Caso a defesa de Lula não tenha sucesso em impedir a execução antecipada da pena, a prisão de Lula pode ocorrer por dois caminhos. os advogados do ex-presidente tem até a terça-feira 10 para apresentar os chamados embargo do embargos, um recurso que não tem poder de mudar a decisão do tribunal.
Responsável por decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro pode aguardar o esgotamento dessa fase de recursos no TRF-4 ou mesmo tomar a decisão antes. Como não foi houve mudança no acórdão da condenação de Lula na segunda instância, o magistrado pode optar por pedir a reclusão do ex-presidente após ser informado oficialmente da decisão do STF que negou o habeas corpus ao petista.
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