Disseminação de Fake News sobre Pix preocupa Banco Central
Autoridade monetária se prepara para dar respostas rápidas e breves para evitar desinformação.
O Banco Central está preocupado com o aumento da disseminação de informações falsas sobre assuntos que envolvem a instituição, sobretudo sobre o Pix, que revolucionou a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro. No último mês, além de mentiras sobre o Pix, outras informações falsas circularam nas redes sobre o BC ou sobre as áreas de atuação da autarquia.
Diante disso, a avaliação interna é de que a autoridade monetária também precisa se colocar como um agente no combate às fake news, esclarecendo, quando possível, o assunto em questão de forma rápida e breve, de modo a evitar efeitos negativos sobre a credibilidade da instituição ou de seus serviços.
No caso mais recente de fake News envolvendo o BC, estão circulando nas redes sociais informações falsas de que o governo terá controle sobre os gastos dos cidadãos no Pix e que pode criar um novo imposto sobre o uso do meio de pagamento em meio a uma nova regra da Receita Federal sobre declaração de transações financeiras.
Transações financeiras, como o Pix, TED e compras no cartão de crédito, não podem ser monitoradas porque são protegidas por sigilo bancário, um princípio constitucional. A Receita Federal e os fiscos estaduais, contudo, podem ter acesso a movimentações financeiras para fiscalizar o pagamento de impostos, com manutenção da responsabilidade pelo sigilo.
O BC tem preocupação de reforçar a garantia do sigilo bancário, porque a disseminação de desinformação pode ocasionar fuga para meios de pagamento mais opacos, como o dinheiro, quando um dos principais ganhos do Pix foi justamente o aumento da digitalização do sistema financeiro.
No caso da nova norma da Receita, a única novidade é que as instituições de pagamento e as empresas de cartão de crédito passam a ser obrigadas a reportar ao fisco movimentações financeiras de pessoas físicas que superem os R$ 5 mil mensais, como já fazem os bancos. Isso vale para o Pix e os demais meios de pagamento.
O objetivo é facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Em nota, a Receita explicou que não há qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados.
(Fonte: O Globo)
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