Em Surubim, Paulo Câmara anuncia obra de saneamento e regulamentação de transporte alternativo
Durante o seminário “Todos por Pernambuco”, etapa Agreste Setentrional, realizado na Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, em Surubim, nesta sexta-feira (4), o governador Paulo Câmara (PSB), anunciou duas importantes ações para os moradores da região. A primeira foi a assinatura de um decreto que regulamenta o transporte alternativo intermunicipal de passageiros no Estado, garantindo assim que “toyoteiros”, proprietários de “vans” e de outros veículos que realizam essa atividade, possam continuar trabalhando livremente. Para se ter uma idéia da quantidade de pessoas que sobrevivem prestando o serviço, só em Surubim, 1.400 Toyotas Bandeirantes são cadastrados na Prefeitura.
A preocupação da categoria é com a Lei Federal nº 13.855/2019, que entrará em vigor no dia 9 de outubro deste ano e aumenta a punição para quem realiza transporte alternativo de forma irregular. A legislação, baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), prevê que a circulação de ônibus e vans escolares irregulares, e o transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização passem a ser considerados infrações gravíssimas, sujeitas a multa – que pode ser multiplicada por cinco no caso do transporte escolar. O texto legal também determina perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Atualmente, o transporte escolar ilegal é considerado infração grave, e o de pessoas e bens, média.
Os representantes do transporte alternativo compareceram em peso ao evento para assistir à assinatura do decreto. “Ficamos cientes da legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto e é claramente uma lei feita por quem não sabe a importância de um trabalho realizado com dignidade, por pessoas que querem cuidar de suas famílias, que chegam a locais que ninguém chega”, comentou o governador.
A outra ação anunciada no evento, foi a contratação dos serviços de saneamento da comunidade de Lagoa da Vaca. A obra orçada em aproximadamente R$ 950 mil, tem como objetivo acabar com o esgoto que escorre a céu aberto na Avenida Surubim, a principal da localidade. É um problema antigo que as gestões municipais tentaram solucionar mas não conseguiram. O projeto que será executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vai interligar a rede de esgoto da comunidade com a da cidade e prevê inclusive a construção de uma estação elevatória. A população atendida será de 4 mil pessoas.
Ainda na área de saneamento, o governador declarou inaugurado o Sistema de Esgotamento Sanitário de Surubim, uma obra que foi autorizada em 2014, pelo então governador Eduardo Campos (PSB), às vésperas de deixar o cargo. O investimento foi de R$ 80 milhões e o projeto vai beneficiar 42 mil habitantes, segundo o governo estadual.
Fundador e editor-chefe do Jornal Correio do Agreste, além de comentarista político, escritor, pecuarista e entusiasta cultural.