Governo Lula prepara ações para liberar R$ 17 bilhões do FGTS para trabalhadores endividados
Intenção do governo é priorizar trabalhadores de baixa e média renda e permitir que eles usem parte do saldo para quitar débitos.
O Governo Federal prepara duas medidas provisórias para liberar até R$ 17 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com o objetivo de ampliar o acesso de trabalhadores ao próprio dinheiro e ajudar na redução do endividamento das famílias.
A primeira iniciativa prevê a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões que permanecem retidos nas contas de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Hoje, quem opta pela modalidade perde o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão e recebe apenas a multa rescisória de 40%, além das parcelas anuais previstas pelo saque-aniversário.
Segundo fontes do governo, a proposta busca devolver aos trabalhadores a diferença que permaneceu bloqueada nas contas após as retiradas parciais. Na prática, trata-se do saldo residual que ficou retido mesmo após os saques anuais realizados pelos beneficiários.
A estimativa é de que cerca de 10 milhões de trabalhadores sejam contemplados pela medida.
Uso para quitar dívidas
Além disso, o governo estuda uma segunda ação para liberar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões do FGTS para trabalhadores endividados quitarem débitos de cartão de crédito.
(Fonte: R7)
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