Gravatá torna-se exemplo para maus gestores
Prefeitura de Gravatá | Foto: Exibição
OPINIÃO /// Nesta segunda-feira (16/11) o pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou por unanimidade o pedido feito pelo Ministério Público do Estado, por recomendação do Tribunal de Contas, de afastamento temporário do Prefeito Bruno Martiniano e consequente intervenção do Estado no município de Gravatá no Agreste.
Acusado de várias irregularidades na gestão e de dificultar as investigações pela corte de Contas, o Prefeito ficará no cargo até quando o Governador Paulo Câmara nomear um interventor para administrar o município provisoriamente. Entre as 14 práticas irregularidades, uma delas foi a ausência de recolhimento de previdenciários e falsificação de processo licitatório, acarretando em improbidade administrativa.
Prefeitura de Gravatá | Foto: Exibição
Vale ressaltar que a decisão sobre Intervenção Estadual, apesar da previsibilidade no ordenamento jurídico, nas Constituições Federal e Estadual, é um fato raro no cotidiano político-administrativo de Pernambuco, visto que, muito embora, o papel funcional do Tribunal de Contas seja de relevante interesse público, auxiliando o Poder Legislativo no controle dos gastos públicos, muitos dos gestores que são investigados por irregularidades ficam impunes devido à morosidade que há entre os processos daquela corte.
Poucos foram os casos relatados de Intervenção, e essa decisão abrirá um precedente entre os vários processos que tramitam conjuntamente no TCE e no MP de Pernambuco. A atual crise financeira vai restringir ainda mais os desvio de gastos públicos, obrigando os gestões a se enquadrarem nas normas de controle e sujeitando a sociedade à ficar antenada à essas questões.
Sou um pouco político, historiador, escritor, poeta, formador de opinião, apaixonado pela nossa cultura, amante da natureza e servo apenas dos meus ideais.
