INSS começa a devolver descontos indevidos a vítimas de fraude nesta quinta (24)
Valores serão corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta em que o benefício é recebido. O pagamento será feito a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, contestaram a cobrança e não obtiveram resposta das entidades envolvidas.
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos, relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos irá beneficiar 400 mil pessoas.
Quem fez a solicitação primeiro receberá já nos primeiros dias, uma vez que os reembolsos seguem a ordem de adesão. Após essa etapa inicial, os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários.
Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Ao todo, quase 1 milhão pessoas já aderiram à devolução — quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.
Todo o processo será feito por via administrativa, sem ação judicial, informou o instituto.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
(Fonte: G1)
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