Justiça anula escolha de Diogo Moraes como líder do PSDB na Alepe e impacta CPI da Publicidade que investiga o Governo Raquel Lyra
Deputado estadual Diogo Moraes (PSDB).
Respondendo à ação impetrada pela deputada estadual do PSDB, Débora Almeida, o juiz da 16ª Vara Cível do Recife, Fernando Jorge Ribeiro Raposo, declarou nula a reunião do PSDB que escolheu o deputado estadual Diogo Moraes, recém-filiado ao partido, como líder da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em substituição à própria Débora.
O magistrado determinou que ela continue líder do partido e, como tal, representante do mesmo na CPI da Publicidade. Além disso, concedeu antecipação de tutela e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso o PSDB não cumpra de imediato suas determinações.
Com a decisão, Diogo, que havia sido escolhido presidente da CPI, pode ser obrigado a deixar o posto. O deputado Jarbas Filho, do MDB, entrou com ação semelhante à de Débora após o deputado Waldemar Borges, também do PSB, ter deixado sua legenda e se filiado ao MDB, passando a ser designado como líder pelo presidente estadual Raul Henry. Waldemar foi escolhido relator da mesma CPI.
“O PSDB continua na base do Governo e eu como líder e membro da CPI”, disse a deputada Débora Almeida. Ela alegou, no pedido à Justiça, que a direção estadual do PSDB não obedeceu às normas partidárias ao efetuar a filiação de Diogo e designá-lo líder, citando artigos do estatuto do partido que teriam sido desrespeitados.
Comissão
A CPI da Publicidade foi criada pela oposição e instalada nesta semana, após o remanejamento de três deputados do PSB para outros partidos, o que permitiu aos oposicionistas ganharem maioria na comissão e escolher presidente, vice e relator de perfil oposicionista.
O Governo havia conseguido o apoio do PL quando a liderança partidária foi assumida pelo deputado Nino de Enoque e celebrou o direito de ter cinco membros na comissão, um a mais que a oposição. Mas a festa não durou um final de semana e, na segunda-feira, a CPI já foi instalada com as mudanças partidárias orquestradas pelos oposicionistas, que agora estão sendo contestadas judicialmente.
(Fonte: JC)
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