Lula anuncia Medida Provisória que determina o fim das bets no Brasil

Após dias de incertezas sobre qual deveria ser a decisão sobre as apostas online no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), que as casas de apostas, conhecidas como Bets, serão extintas no país. Ficam proibidos também os cassinos online, de onde derivam jogos como o Tirginho.

As apostas ficam proibidas imediatamente, tanto nas bets quanto nos cassinos online. O presidente Lula também deve enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.

A ação foi determinada por meio de uma Medida Provisória assinada por Lula, que tem efeito imediato. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez o anúncio e explicou as motivações. “Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil”, disse o ministro, que destacou dois momentos de “vergonha e descaso” com que as bets foram tratadas nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“Primeiro, o Temer autorizou as bets, determinando dois anos para regulamentação, para evitar uso por crianças e adolescentes, medidas para impedir lavagem de dinheiro. Nada foi feito e foi prorrogado o prazo, mas, mais uma vez, nada foi feito no governo de Jair Bolsonaro”, disse Durigan.

Quem ainda tem dinheiro guardado nos sites de aposta legalizados vai poder resgatar o valor. “A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta no país. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que quem tem algum saldo na conta nos sites de aposta possa resgatar o dinheiro”, explicou Durigan.

Depois disso, os sites de aposta deverão encaminhar aos bancos o valor, a partir de uma abertura de conta especial para devolução dos recursos, informando o valor, o CPF do apostador e o banco de origem da aposta. No dia 6 de outubro, todos os sites de bets serão retirados do ar definitivamente.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, deve ser realizada a devolução integral dos saldos dos apostadores que ainda estavam em sites de aposta. A partir do dia 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores se houver alguma dificuldade com os demais bancos.

O governo também vai intensificar a fiscalização contra as bets, agora que todo tipo de aposta será considerado ilegal. Primeiro, será realizada uma ação coordenada com a Anatel para garantir que todos os sites sejam retirados do ar. Além disso, será feito o rastreamento de todos os sites que surjam depois da proibição.

Será proibida também qualquer tipo de transferência por pix ou TED para qualquer tipo de aposta ilegal, como bets ou jogo do tigrinho. Contas bancárias identificadas como sendo propriedades de sites ou grupos de aposta serão bloqueadas e os recursos expropriados para uso na segurança pública.

Também será utilizado o site FalaBR, do governo federal, para receber denúncias contra apostas ilegais.

Durigan afirmou também que será lançado um novo Desenrola, focado em sanar as dívidas adquiridas com apostas. “As bets estão muito relacionadas com o endividamento da população brasileira. Vamos construir alternativas de crédito bom, combater o crédito abusivo. Seguiremos construindo um país livre de bets, com mais renda para as pessoas e mais oportunidade de retomar o curso normal da vida”, conclui Durigan.

Agora, a medida provisória será encaminhada ao Congresso Nacional, que está em recesso por conta das eleições. O texto vale por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. A expectativa do governo é que a matéria seja aprovada em novembro, na volta dos parlamentares aos trabalhos legislativos.

Questão de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou as questões de saúde que fizeram o governo agir para acabar com as apostas, bets e cassinos online no Brasil.

Segundo ele, os danos causados pelas bets ao Sistema Único de Saúde são de cerca de R$ 38 bilhões por ano, por conta de suicídio, perda de qualidade de vida devido à depressão, além dos impactos por perda de emprego, despejo de moradia e encarceramento. Além disso, entre estudantes, o índice é de que 20% deles já apostaram.

“De 2018 a 2025, os atendimentos de unidades psicossociais cresceram 140%”, destacou.

Ainda segundo Padilha, as mulheres acabam sendo severamente impactadas, mesmo não apostando. “Muitas vezes elas apostam para tentar salvar a situação financeira de um filho, do pai, do marido. Mesmo não apostando, elas são impactadas pelo aumento da violência, pelo aumento do uso de drogas devido ao impacto das apostas, pela degradação da situação financeira da família”, explicou.

“Elas são as que menos apostam, mas são as que mais procuram os serviços de apoio para essa situação”, destacou Padilha.

Punições

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a decisão do presidente Lula de acabar com as bets foi tomada a partir de muitas conversas e ouvindo especialistas de diversas áreas. “É uma decisão que, a um só tempo, protege, cuida e combate o crime”.

Lima e Silva destacou que a atividade das bets é muito propícia à prática de lavagem de dinheiro, atuando num espaço que pode auxiliar o crime organizado. “Vamos enviar um projeto de lei que cria cinco novas figuras criminais para termos a certeza de que as regras estabelecidas nessa MP sejam levadas a sério por todos os segmentos”, afirmou.

Impasse

Nas últimas semanas, a tentativa do governo de impor restrições mais severas às bets esbarrou no lobby da empresa com os clubes de futebol e políticos. O Palácio do Planalto passou a fazer cálculos, inclusive eleitorais, do impacto da medida, que tem comovido o presidente da República, por conta do endividamento dos brasileiros com as apostas.

No último dia 18 de setembro, em ato de campanha na cidade de Guarulhos (SP), Lula respondeu aos clubes de futebol, que pressionavam o governo pela manutenção das bets. “Hoje, os times de futebol, liderados pelo Corinthians e Flamengo, disseram que, se acabarem as bets, vai acabar o futebol. O São Paulo foi três vezes campeão do mundo e não tinha bet, o Santos foi campeão do mundo e não tinha bet, o Flamengo foi campeão do mundo e não tinha bet, o meu Corinthians foi duas vezes campeão do mundo e não tinha bet.”

“Essa jogatina na internet não é jogo de aposta, é uma doença. Esse negócio de bet é a coisa mais horrorosa que eu vi na vida”, continuou Lula. “Eu quero que vocês saibam que, se depender de minha vontade, eu vou acabar com essas bets. Esse negócio de bet é a coisa mais horrorosa que eu vi na vida.”

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na última quarta-feira (23) aponta que 75% dos brasileiros concordam que as apostas online devem ser proibidas. Segundo o levantamento, 71% concordam totalmente com a proibição das bets e outros 4% concordam um pouco. Além disso, para 79% dos brasileiros, a propaganda de apostas online e bets deveria ser limitada. E 88% discordam que apostas online podem ser uma forma de complementar a renda.

A maior concordância com a proibição de bets vem das mulheres (79%), de pessoas que se consideram de esquerda (85%), com ensino superior (77%) e moradores do Centro-Oeste (77%).

(Fonte: Brasil de Fato)

Luiz Carlos Mota

A comunicação me fascina. Gosto de relatar, informar e opinar. Portanto, pus no ar um site pra expor minha terra de uma maneira dinâmica, sob o meu prisma e o de outros autores.