MPF fala em crime de responsabilidade de Bolsonaro ao exaltar golpe de 64
Foto: Alan Santos/PR
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (DFPC), aponta eventual crime de responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao autorizar e incentivar que as Forças Armadas realizem “as devidas comemorações” em relação a instauração do regime militar, que se abateu sobre o Brasil em 1964.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou, em comunicado oficial, que o presidente Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que organize os atos em quartéis. “O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou Rêgo Barros.
Para os procuradores do MPF, esse tipo de ato representa crime de responsabilidade, por se enquadrar no que prevê o artigo 85 da Constituição Federal. Este tipo de delito, de acordo com a Carta Magna, pode resultar na suspensão do mandato e até no afastamento definitivo do cargo. “O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, destaca a nota da PFDC.
(fonte: Diario de Pernambuco)
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