MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue Governo Bolsonaro a acionar plano de emergência contra desastre ambiental
Manchas de óleo foram encontradas em praias de nove estados da Região Nordeste; 249 locais já foram atingidos.
O Ministério Público Federal formalizou, na manhã desta segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva, ajuizada no dia 18 de outubro, para que o governo federal adote um plano de emergência sobre a situação das manchas de óleo em todos os nove estados da Região Nordeste, onde 249 locais já foram atingidos.
Segundo o MPF, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como o que afeta o litoral, não foi acionado e nem está em execução, conforme os termos da legislação.
Para a procuradora Lívia Tinôco, o derramamento de óleo está sendo tratado de forma improvisada. “O plano tem um modelo de atuação de crise. Para lidar com a crise não podemos nem devemos lidar com o improviso, quando na verdade o Plano foi estudando e elaborado durante anos, e se chegou a ele como a melhor forma de se lidar com crise de derramamento de óleo em águas brasileiras. A crise chegou e se instalou e é por isso, que precisa se estruturar o Plano de Contingência”, disse.
Segundo ela, o Comitê de Suporte deveria estar em atuação. “Deveríamos ter o Comitê de Suporte, que reuniria pessoas com expertise nas áreas pública e privada. É previsto que cada estado tenha um representante nesse comitê, que não foi formado. Nós não temos um nome de quem estaria nesse comitê”, completou.
(fonte: G1)
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