MPPE recomenda campanha educativa e combate à venda de cigarros eletrônicos em Surubim
Foto: Ilustração
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou que a Secretarias Municipal de Educação atue em conjunto com o núcleo gestor das unidades escolares e demais profissionais de Educação, para a inclusão no calendário escolar, de ações de prevenção e combate ao tabagismo, em especial os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido).
A recomendação do MPPE é para que a temática seja trabalhada e debatida durante todo o ano letivo de 2025, utilizando os recursos pedagógicos disponíveis, como palestras, oficinas de leitura, seminários, produção artística e literária, dentre outros.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Surubim, chegou ao conhecimento do órgão, a informação de que há oferta, publicidade e venda irrestrita e indiscriminada de cigarros eletrônicos, vapes e assemelhados, inclusive a crianças e adolescentes. Esses produtos possuem importação, comercialização e publicidade proibidas em todo território nacional, conforme Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
TRABALHO CONJUNTO – A recomendação se estende à Delegacia de Polícia Civil, responsável pela 116ª Circunscrição do Município de Surubim, para que realize com urgência e em parceria com a Vigilância Sanitária do município, as diligências necessárias para cessar as infrações penais. A Vigilância Sanitária deve, ainda, adotar as medidas necessárias para coibir as infrações.
Os órgãos têm prazo de cinco dias, após o recebimento do documento, para informar à Promotoria de Justiça, exclusivamente por meio eletrônico, se acatam a recomendação ministerial. O silêncio será interpretado como não acatamento.
A íntegra do documento, assinado pelo Promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 29 de janeiro de 2025.
(Fonte: MPPE)
A comunicação me fascina. Gosto de relatar, informar e opinar. Portanto, pus no ar um site pra expor minha terra de uma maneira dinâmica, sob o meu prisma e o de outros autores.
