No STF e no TSE, Rosa Weber pode ser decisiva para o futuro de Lula
A ministra deve ser protagonista no julgamento de 4 de abril. Os esforços do petista para disputar as eleições também devem passar por sua mão.
(fonte: Carta Capital)
Se o Supremo insistir em não pautar o debate sobre as prisões em segunda instância, o julgamento do habeas corpus de Lula, marcado para quarta-feira 8, terá como protagonista a ministra Rosa Weber. A incerteza de opositores e apoiadores do ex-presidente sobre o resultado da deliberação está diretamente relacionada à imprevisível posição da magistrada.
Pressionada por grupos conservadores e parte da mídia, Weber é contra a prisão a partir da segunda instância, mas costuma seguir o entendimento da maioria do STF, que decidiu em 2016 pela constitucionalidade das detenções em segundo grau. Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes defendem que a Corte julgue a questão geral e não apenas o habeas corpus.
Por enquanto, o cenário desenhado é o da análise específica do caso de Lula. Presidente do STF, Cármen Lúcia preferiu analisar apenas o habeas corpus do ex-presidente, mas tem sido pressionada por colegas a pautar a questão de fundo. No atual cenário, o voto de Weber é decisivo.
Indicada por Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal em 2011, ela voltará a analisar um caso decisivo para o PT, como fez no julgamento do ‘mensalão’ há seis anos. Curiosamente, o juiz Sérgio Moro tem ligação com ambos os casos. Antes coadjuvante, ele agora também é um dos protagonistas.
Apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol em 2016, a denúncia contra Lula sobre o caso tríplex mencionava o voto de Weber no “mensalão”. O Ministério Público lembrou a argumentação da magistrada sobre a flexibilidade das provas admitidas no caso. “Em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências.”
No julgamento que condenou José Dirceu, José Genoíno e outros integrantes do PT, a magistrada contou com a assessoria jurídica de Moro. Naquela ocasião, a ministra ganhou notoriedade ao afirmar que, apesar de não possuir provas cabais contra Dirceu, a “literatura jurídica” permitia sua condenação, um dos exemplos da aplicação da teoria do domínio do fato ao longo do julgamento.
Desta vez, Rosa Weber não está alinhada com o posicionamento de Moro e dos procuradores da Lava Jato sobre a prisão a partir da segunda instância.
Desde o primeiro julgamento sobre o tema, em 2016, ela demonstra ter uma posição firme a favor de detenções apenas ao fim do trânsito em julgado. Em nova deliberação da Corte, em outubro daquele ano, ela reiterou sua posição contra a prisão a partir do segundo grau ao afirmar ter feito uma interpretação “semântica e gramatical” da carta constitucional.
“Se a Constituição, no seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa, ainda que comungue com a imensa das premissas que embasaram os votos da divergência”, afirmou à época.
Weber foi voto vencido naquela sessão, que determinou o cumprimento das penas a partir da segunda instância por 6 votos a 5. Por esse motivo, ela tem negado diversos habeas corpus contra condenados no segundo grau. Apesar de discordar do entendimento majoritário da Corte, ela tem decidido com base na decisão do Supremo de 2016. Desde aquele ano, ela negou a liberdade a 57 de 58 condenados em segunda instância.
O fato de Carmén Lúcia, presidente do STF, ter optado por pautar apenas o habeas corpus de Lula, e não um novo julgamento sobre as prisões em segunda instância, é a principal aposta dos opositores de Lula sobre um resultado positivo em 4 de abril. A manobra de Cármen levou o ministro Marco Aurélio Mello a desistir de apresentar uma questão de ordem na Corte, que previa uma nova deliberação sobre as prisões em segundo grau. As declarações recentes contra a medida de Gilmar Mendes, antes favorável às detenções, indicam que um novo julgamento ficaria em 6 votos 5 em defesa da necessidade do trânsito em julgado.
Como o julgamento de 4 de abril não deve tratar da questão de fundo, mas apenas do caso específico de Lula, os opositores do ex-presidente confiam na disposição de Weber em seguir o entendimento da maioria da Corte em suas decisões sobre habeas corpus.
Além de sua posição decisiva no julgamento de habeas corpus de Lula, Weber também pode ter protagonismo em outra deliberação fundamental para o ex-presidente. Em agosto, ela assume o Tribunal Superior Eleitoral, justamente quando o prazo para o registro de candidaturas se encerra. É previsto que Weber presidirá a Corte em um possível julgamento sobre a impugnação de Lula. Em tese, o ex-presidente não pode ser candidato com base na Lei da Ficha Limpa.
No início deste ano, Luiz Fux deu a entender que a Corte poderia negar registros de nomes enquadrados na Ficha Limpa sem sequer analisá-los. Por outro lado, o atual presidente do TSE comentou que candidatos talvez possam concorrer caso obtenham uma liminar do Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, Lula recorreu ao STJ para tentar evitar sua prisão. Em 6 de março, a 5ª turma da Corte rejeitou o habeas corpus do petista por unanimidade.
Apesar da imprevisibilidade do cenário eleitoral, tudo indica que Rosa Weber terá papel de destaque neste ano. Uma possível prisão de Lula ou mesmo a viabilidade de sua candidatura devem passar pelas mãos da ministra.
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