O protesto dos prefeitos

OPINIÃO ///

Nessa segunda-feira (09/11) muitas cidades de Pernambuco se depararam com um protesto coletivo de várias prefeituras, que fecharam suas portas e flexibilizaram suas atividades essenciais num sinal de descontentamento com a diminuição dos repasses. O objetivo é claro, reivindicar aumento de verbas perante os governos Estadual e Federal. Cumpre salientar que, muito embora o país esteja passando, atualmente, por uma crise financeira de grande abrangência, a verdade é que Estados e Prefeituras veem sofrendo há muito com as consequências da queda dos repasses e das verbas.

Em 2008, na implosão da crise financeira internacional, o Governo Federal, objetivando aumentar o consumo, usou uma política de desoneração que prejudicou e ainda prejudica consideravelmente as prefeituras. Visto que os tributos desonrados (IPI e IR), juntos formalizam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A desindustrialização é outro fator que contribui para aumentar o nível de crise entre o Poder Público e a Iniciativa Privada.

Além disso, as prefeituras ainda sofrem com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal que enquadra os gestores públicos na responsabilização de atos administrativos que violem o erário.  Estudos apontam que 68% das 5.570 prefeituras do país estão fechando os meses no vermelho e os investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura estão sendo filtrados; e a consequência disso tudo é a má qualidade dos serviços públicos que o contribuinte já não suporta, além da alta carga tributária que nos é imposta. Tudo isso serve para refletir se a recriação da CPMF é viável ou apenas servirá como um bônus a mais nas contas públicas e um ônus no bolso do cidadão.