O que é verdade e o que é mentira sobre as mudanças no Pix
O aperto na fiscalização da Receita Federal sobre as movimentações financeiras incluiu o Pix, o que tem gerado dúvidas e boatos.
O brasileiro já usa mais o Pix do que o dinheiro como forma de pagamento. Segundo o Banco Central (BC), o serviço de pagamento instantâneo é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). O Pix também é o meio de pagamento usado com maior frequência pela população. Por isso, o recente aperto na fiscalização da Receita Federal sobre as movimentações financeiras incluiu o Pix nos dados monitorados, o que tem gerado dúvidas e boatos.
Nesta semana, a Receita Federal divulgou um comunicado esclarecendo que a mudança não gera aumento na carga tributária nem criação de novos impostos. O objetivo da Receita é aumentar a arrecadação de impostos, a partir do aumento da capacidade de identificação de casos de sonegação fiscal.
As mudanças começaram a valer no dia 1 de janeiro e foram anunciadas em setembro por meio de uma instrução normativa: IN RFB nº 2219/2024. A norma prevê que os limites mensais de movimentação que não precisam ser informados à Receita Federal aumentaram de 2 mil para até 5 mil reais para pessoas físicas e de 5 mil para até 15 mil reais no caso de empresas.
Mas, a Receita passou a exigir essas informações de movimentações que ultrapassem o limite em modalidades como o Pix, e vai receber essas informações, pela plataforma e-financeira, não apenas dos bancos tradicionais. Bancos digitais, instituições de pagamento, carteiras digitais e empresas responsáveis por maquininhas também vão enviar semestralmente as informações de movimentações financeiras que passem do limite mensal.
A seguir, confira o que é verdade e o que é mentira sobre as novas regras:
O governo passará a cobrar imposto no Pix?
Mentira.
Todo Pix de 5 mil reais será informado à Receita na hora?
Mentira. As instituições financeiras e de pagamento e operadoras de cartão de crédito têm que enviar essas informações duas vezes ao ano. Os dados referentes ao primeiro semestre deste ano deverão ser apresentados até agosto.
A Receita Federal apertou o cerco contra sonegadores de impostos?
Verdade. Pessoas físicas e jurídicas que têm problemas de sonegação fiscal vão ter maior pressão para entrar em conformidade, e garantir que os valores que declaram sejam consistentes com as informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento.
Quem receber um Pix acima de 5 mil vai ser taxado no imposto de renda automaticamente?
Mentira. Com o recebimento das informações, a Receita Federal poderá cruzar os dados e, se, verificar inconsistências poderá investigar o motivo da divergência de informação na declaração, mas nada disso ocorre de forma automática.
A Receita Federal vai incluir esses dados em declarações de imposto pré-preenchidas?
Verdade. De acordo com a Receita, os dados recebidos poderão ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.
A e-Financeira substitui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)?
Verdade. A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne informações financeiras fornecidas por instituições financeiras.
A Receita Federal sabe para quem você está fazendo o pagamento ou transferência?
Mentira. Quando você faz uma transferência, como um PIX, DOC ou TED, o banco (ou a instituição financeira de pagamento) não informa diretamente para quem ou por qual motivo você enviou aquele dinheiro. Em vez disso, ele soma tudo o que saiu da sua conta durante o mês, incluindo saques.
O Pix vai ser cobrado para pessoa física?
Mentira. A regra, segundo o Banco Central é que as pessoas físicas não pagam tarifas para fazer ou receber um Pix. Mas pode ter cobrança em alguns casos específicos:
1 – Ao fazer um Pix: se usar canais presenciais (como na agência) ou por telefone, quando for possível fazer pelo app ou internet.
2 – Ao receber um Pix: se passar de 30 recebimentos no mês, usar QR Code dinâmico, ou receber de empresas (pessoas jurídicas), o que indica uso comercial.
Essas regras não valem para o Pix Saque e Pix Troco. Pessoas físicas podem fazer até 8 transações gratuitas por mês, contando até 4 saques tradicionais. Empresas podem ser cobradas desde a primeira transação.
Quem é MEI vai pagar pra fazer Pix?
Mentira. O Microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais seguem as mesmas regras de pessoas físicas no Pix.
(Fonte: VEJA)
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