O que fazer quando não receber a segunda parcela do 13º salário
Empresas deveriam ter pago a segunda parcela até o sábado. Foto: USP Imagens/Fotos Públicas
(fonte: Diário de Pernambuco)
Venceu no sábado (20) o prazo legal para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Deveriam receber o dinheiro extra todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano, rural, avulso e doméstico e que prestaram serviço por mês, fração igual ou superior a 15 dias, além dos aposentados e pensionistas do INSS.
Mas nem todo mundo ganhou o pagamento. O que fazer, então? Reclamar, claro. Segundo a auditora fiscal do trabalho Simone Brasil, a partir desta segunda-feira (22), o plantão fiscal da SRTE/PE começa a receber as denúncias de não pagamento da segunda parcela do décimo. As empresas serão notificadas para apresentar os comprovantes de pagamento e serão autuadas.
Empresas deveriam ter pago a segunda parcela até o sábado. Foto: USP Imagens/Fotos Públicas
A multa administrativa é de R$ 170,25 por empregado contratado. As denúncias podem ser feitas através dos telefones (81) 3427-7932 e (81) 3241-9401 ou por email ([email protected]). Outra possibilidade é ir pessoalmente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), na Avenida Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro, no horário das 8h às 17h.
Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar o nome da empresa, CNPJ (antigo CGC) ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, como o ponto de referência. Entre os dias 2 e 18 de dezembro, a SRTE/PE recebeu 566 denúncias de 278 empresas pelo não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que venceu em 30 de novembro. O resultado é superior ao do ano passado, quando foram registradas 261 denúncias neste mesmo período.
Os setores mais denunciados foram o do Comércio, Alimentação (bares, restaurantes e padarias) e Terceirização de Serviços (limpeza, vigilância e condomínios), nesta ordem. Além desses, chamou a atenção a quantidade de reclamações de escolas, cursos, clínicas de saúde e empresas de call center.
Portal voltado principalmente para Surubim & Região, por meio de notícias e opiniões. Mas também direcionado para assuntos relevantes no restante do Brasil e do mundo em geral.
