Policial pede menina de 15 anos em casamento na porta de escola em Toritama
Comandante do batalhão onde o PM está lotado abriu um procedimento administrativo para apurar o caso, de acordo com a Polícia Militar.
Um policial militar foi filmado enquanto pedia em casamento uma adolescente de 15 anos na porta de uma escola municipal de Toritama. O vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o agente fardado, com um buquê de rosas e alianças, fazendo o pedido à menina que é estudante do 9º ano do Ensino Fundamental.
Depois do pedido, os dois trocam alianças na frente da escola enquanto outros alunos assistem à cena. Por meio de nota, a Polícia Militar de Pernambuco informou que o agente vai passar por um processo administrativo.
“A Polícia Militar informa que o referido vídeo é verdadeiro. O comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), o qual o policial militar é lotado, abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de apurar as circunstâncias do fato”, diz a PM em nota.
O que diz a lei sobre casamento com adolescentes?
O Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos. Essa lei está em vigor desde 2019.
É necessário que haja autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil, para formalizar a união. A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”
Antes da mudança, de acordo com o Senado Federal, a legislação admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos: frente à gravidez ou em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal em caso de relação sexual com menores de 14 anos, uma vez que o ato é considerado crime, com pena de até 15 anos de reclusão.
(Fonte: G1)
A comunicação me fascina. Gosto de relatar, informar e opinar. Portanto, pus no ar um site pra expor minha terra de uma maneira dinâmica, sob o meu prisma e o de outros autores.
