Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas
Abertura de processo foi autorizada pelo presidente da Câmara. Pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Abertura de processo foi autorizada pelo presidente da Câmara. Pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
(fonte: globo.com)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou nesta quarta-feira (2) que acolheu o pedido para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O que acontece agora?
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado (Veja abaixo a tramitação completa).
O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.
O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.
Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.
O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?
Dilma Rousseff negou “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, disse.
Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Cunha alegou que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso, somando R$ 12,5 bilhões. “Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”
A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados), o parecer da comissão especial. Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.
Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.
Esse pedido é juridicamente válido?
Segundo juristas ouvidos pelo G1, o processo de impeachment no Congresso é um processo político, mas eles divergem sobre se há um fundamento jurídico para embasar a denúncia contra Dilma. Para Dalmo Dallari, trata-se de uma “tentativa inconsistente”. Já Carlos Ari Sundfeld acredita que houve o crime de responsabilidade.
Dilma pode recorrer contra a decisão de Cunha?
Deputados do PT anunciaram que vão pedir a suspensão do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando abuso de poder do presidente da Câmara. Ele nega ter autorizado a abertura por motivo político. Ele anunciou sua decisão horas depois que os deputados decidiram votar pela continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética. Mas a autorização de Cunha não requer fundamentação jurídica. E quem vai decidir de fato sobre se o processo vai ser deliberado pelo plenário será uma comissão especial nomeada especificamente com esse objetivo.
Essa decisão afeta a economia?
O dólar começou o dia em baixa e a Bovespa em alta um dia após o anúncio. “A (eventual) saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças. Entretanto, temos que lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento”, disse o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa.
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