Proposta de Lula: Câmara dos Deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Promessa de campanha do presidente Lula, texto é o único projeto previsto na pauta; proposta prevê alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) no plenário um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A votação foi unânime: 493 votos a favor
O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.
A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.
O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
(Fonte: G1)
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