Retrocesso na Justiça: Surubim se mobiliza contra o fechamento do Juizado Especial
Juizado Especial Cível de Surubim. | Foto: Divulgação
A Comarca de Surubim enfrenta uma ameaça real ao acesso à justiça célere. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou o Projeto de Resolução n.º 37/2025, que prevê o encerramento das atividades do Juizado Especial Cível, das Relações de Consumo e Criminal de Surubim.
O que diz o projeto?
Propõe a transformação do nosso Juizado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá. Na prática, isso significa que Surubim perde uma unidade judiciária estratégica para que outra cidade ganhe uma nova vara.
Além disso, os processos cíveis que hoje tramitam aqui seriam transferidos para a competência do Juizado de Limoeiro, dificultando o acesso direto do cidadão surubinense aos seus direitos.
Excelência Comprovada: de “Ouro” a “Diamante”
O argumento de “baixa demanda” que muitas vezes justifica tais mudanças não se sustenta quando olhamos para a eficiência da unidade. Em apenas três anos de funcionamento, o Juizado Especial de Surubim tornou-se referência estadual:
01 – Selo Ouro (TJPE)
02 – Selo Diamante (A mais alta honraria de produtividade e bom funcionamento concedida pelo Tribunal).
É contraditório que uma unidade premiada pelo seu desempenho seja justamente a escolhida para ser extinta. Vale ressaltar que o Juizado foi criado em 2022, mas a ausência de uma circunscrição específica — responsabilidade do próprio Tribunal — impediu que o volume de processos fosse ainda maior.
Juizado Especial Cível de Surubim. | Foto: Divulgação
Mobilização: Surubim diz NÃO!
A comunidade, autoridades, servidores e operadores do direito já começaram a se organizar. Uma faixa estendida no prédio do Juizado resume o sentimento coletivo: “Surubim diz NÃO ao fechamento do Juizado! Por uma justiça rápida e para todos.”
Não se trata apenas de manter um prédio aberto, mas de garantir que o cidadão não precise se deslocar para outras cidades para resolver conflitos de consumo, pequenas causas cíveis ou aguardar por longos períodos para resolver questões criminais de menor complexidade.
Precisamos unir forças para que o TJPE reveja essa decisão e mantenha o Juizado onde ele produz resultados: em Surubim.
(Matéria: Armando Nascimento – servidor do TJPE)
A comunicação me fascina. Gosto de relatar, informar e opinar. Portanto, pus no ar um site pra expor minha terra de uma maneira dinâmica, sob o meu prisma e o de outros autores.
