Senado aprova Reforma Trabalhista

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Após mais de seis horas de interrupção por um protesto de oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira a Reforma Trabalhista, com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. Destaques, que podem alterar propostas do texto, ainda estão sendo votados. Emendas foram rejeitadas. Se os destaques forem derrubados, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer. A sessão começou às 11h e foi marcada pela ocupação da mesa da Casa por parte de senadoras da oposição. Sem conseguir assumir seu lugar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a votação por volta das 12h e mandou apagar as luzes do plenário. Os trabalhos só foram retomados por volta de 18h30.

Entre as principais mudanças do projeto está o predomínio do negociado sobre o legislado. Na prática, isso permite que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado. Outros pontos são o parcelamento de férias acumuladas, o fim da contribuição sindical obrigatória — Temer negocia com as centrais uma medida provisória (MP) para substituir o financiamento — e a regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades), mas há negociação sobre a edição de uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade.

O projeto prevê também a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, se houver avaliação médica permitindo essa atividade. Esse ponto foi o principal alvo do protesto das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Elas criticavam a proposta do governo de editar medida provisória para alterar os pontos polêmicos e defendiam que o texto fosse alterado no Senado, o que faria com que o projeto retornasse para a Câmara. O governo, no entanto, tinha pressa para aprovar a reforma, em uma tentativa de mostrar ao mercado que ainda tem condições de presidir o país.

As mudanças aprovadas devem começam a valer apenas em meados de novembro. O texto votado pelo Senado prevê que as alterações entrem em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.