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Vender bebida a menor deve resultar em prisão

(fonte: JC) PROJETO DE LEI /// A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. […]

OAB-PE obtém afastamento de Juiz de Surubim

(fonte: Site da OAB-PE) Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu na noite da segunda-feira, dia 14, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados […]
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