Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determina auditoria especial para acompanhar o concurso da Prefeitura de Bom Jardim
TCE-PE determina auditoria especial no concurso da Prefeitura de Bom Jardim, mas nega suspensão cautelar do certame.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu formalizar a abertura de um processo de Auditoria Especial para acompanhar detalhadamente todas as etapas do concurso público promovido pela Prefeitura de Bom Jardim em 2025. A decisão foi proferida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e publicada no Diário Eletrônico do TCE em 30 de julho.
A medida foi tomada após análise de indícios de irregularidades levantadas pela Inspetoria Regional de Surubim, incluindo a contratação da banca organizadora FACET — Associação de Ensino Superior Santa Terezinha —, que possui histórico de suspensões judiciais e reputação ético-profissional questionada. Outro ponto crítico identificado foi a superestimativa do número de inscritos no certame: o contrato foi firmado com base em 25 mil candidatos, enquanto a expectativa real apontada pela auditoria era de cerca de 11 mil, o que poderia representar risco de sobrepreço.
Apesar dessas constatações, o TCE decidiu negar a concessão da medida cautelar que pedia a suspensão imediata do concurso. A Corte entendeu que a ausência de uma estimativa prévia de preços (ETP), por si só, não constitui motivo suficiente para paralisar o certame, uma vez que não se constatou dano imediato ao erário. Além disso, destacou que a remuneração da banca está vinculada ao número de inscrições efetivadas, o que evita aumento de custos para a Prefeitura.
O relator determinou ainda que a gestão municipal de Bom Jardim apresente, no prazo de dois dias úteis, um plano de contingência para garantir a lisura do processo seletivo. A auditoria especial deverá analisar todas as fases do concurso, desde a dispensa de licitação até a homologação dos resultados.
A decisão reafirma o compromisso do TCE-PE com a transparência e a correção dos atos administrativos, buscando assegurar que o processo seletivo ocorra com lisura e em conformidade com a legislação.
(Fonte: Jaula – Curso Preparatório)
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