Raquel Lyra veta Projeto de Lei que tornava gratuito a inscrição no Sistema Seriado de Avaliação da UPE
Raquel Lyra veta PL que tornava gratuito SSA-UPE para alunos de escolas estaduais.
O Governo de Pernambuco vetou o Projeto de Lei nº 1071/2023, que propunha gratuidade da inscrição no Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA-UPE) aos alunos oriundos das escolas públicas da rede estadual de ensino. Para Raquel Lyra, o PL envolve renúncia de receita pública, acarretando em um aumento da despesa.
Em sua decisão, Raquel Lyra pontua uma Nota Técnica em que a universidade afirma que o PL teria um “sensível impacto financeiro” para a UPE, podendo inviabilizar a realização do certame público.
A análise destacou que, este ano, foram registradas 63.443 inscrições em que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiaram da gratuidade da inscrição. Excluindo as que não foram confirmadas têm-se 36.230 (57,11% do total) inscrições com pagamento.
“Desse total de pagantes inscritos, 13.960 declararam ser estudantes oriundos de escolas públicas, ou seja, 38,53% dos estudantes pagantes, caso já aprovado estivesse o Projeto de Lei, deixariam de pagar as inscrições o que acarretaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos”, pontuou.
A governadora diz que, se aprovado o PL 1071/2023, a demanda de inscritos não pagantes no SSA-PE teria “um incremento sem precedentes”, causando um aumento da despesa pública.
E finaliza, afirmando que, para que o PL seja decretado é preciso realizar um estudo do impacto orçamentário “e indicado a respectiva origem dos recursos”.
(Fonte: Diario de Pernambuco)
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