Lula prepara medida provisória para destravar FGTS de quem usou saque-aniversário
Centrais sindicais consideram medida positiva para trabalhadores e querem aproveitar para discutir aspectos do futuro e-consignado.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória para destravar o saldo do FGTS de quem fez uso do saque-aniversário, modalidade criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e não utilizou o valor como garantia de empréstimos.
Dirigentes das principais centrais sindicais do país vão a Brasília nesta terça-feira (25) e esperam a assinatura da MP pelo presidente já durante a tarde.
Pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário.
No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.
As centrais alegam que muitos trabalhadores fizeram a opção pelo saque-aniversário, mas depois acabaram demitidos e não tinham plena ciência de que o saldo remanescente do FGTS ficaria bloqueado.
O atual governo considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma linha de financiamento de projetos habitacionais.
Outra vantagem dessa medida é injetar dinheiro novo para circular na economia sem provocar impacto fiscal, pois são recursos já à disposição do FGTS.
(Fonte: CNN Brasil)
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