Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial em julgamento de Lula e petista teve direitos políticos violados
Resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado.
O Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, em 2017. O Comitê concluiu que o julgamento do então juiz federal, Sergio Moro, foi parcial.
O comitê também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando ele foi impedido de se candidatar à presidência em 2018 por força da Lei da Ficha Limpa. As informações são do colunista Jamil Chade, do UOL.
Em 2018, a ONU pediu ao Brasil que Lula não fosse excluído das eleições. O petista liderava as pesquisas de intenção de voto até ser impedido de disputar o pleito.
A decisão apoia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de julho de 2021, quando Moro foi considerado parcial no julgamento do tríplex do Guarujá.
A defesa de Lula disse ao colunista do UOL que não poderia comentar o resultado devido um embargo imposto pela ONU.
O ex-juiz Moro disse que não comentaria a decisão do comitê da ONU por não ter tido acesso a ela, mas reitera que sua condenação foi confirmada pelas instâncias superiores.
“O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, apenas me pronunciarei quando tiver acesso ao conteúdo”, escreveu Moro, em nota, ao portal Metrópoles.
(Fonte: Isto É)
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