Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei da Prefeitura de Surubim que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 400 mil
Prefeitura de Surubim. | Foto: Ilustração
Na reunião ordinária do dia 21 de agosto, a Câmara Municipal de Surubim aprovou o Projeto de Lei nº 010/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400 mil, que será destinado à manutenção da Secretaria de Administração e Gestão.
– O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação de Leis e de Finanças;
– Os recursos serão viabilizados por meio da anulação de saldos de dotações já existentes, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
– A medida tem como objetivo assegurar recursos para garantir o pleno funcionamento administrativo da gestão municipal ao longo de 2025.
Após aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e passa a valer a partir da publicação oficial.
(Fonte: Câmara de Surubim)
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