Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50
Presidente assinou medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o petista classificou a retirada da cobrança como uma “reparação” aos consumidores e contestou o argumento de que a medida beneficiaria apenas os mais pobres.
— Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Não é verdade. A classe média compra disso. A verdade é essa: todo mundo compra. Não é para ter esse discurso de que é para os pobres. É para quem gosta de comprar essas coisas — afirmou Lula.
Com a mudança, encomendas de até US$ 50 deixarão de pagar a alíquota federal de 20%. A retirada da cobrança, no entanto, não alcança o ICMS, imposto estadual que também incide sobre as compras. A legislação mantém o regime simplificado para mercadores de até US$ 3 mil por remessa.
Lula afirmou que a cobrança havia sido criada após um acordo com a Câmara e reconheceu que aceitou a inclusão da alíquota de 20%, embora fosse contrário à medida. A taxa entrou em vigor em 2024. Até então, comprar de até US$ 50 feitas em plataformas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, eram isentos do imposto federal.
— O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto — disse o presidente.
Ao defender a mudança, Lula também questionou a reação de representantes da indústria e do varejo nacional, que apontam risco de concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Segundo ele, será necessário observar os efeitos da retirada da cobrança antes de concluir se haverá prejuízos para o setor.
— Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade — afirmou.
A MP foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada. O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Lula pretende usar na campanha à reeleição.
(Fonte: O Globo)
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